COMPRAS DE FIM DE ANO: Saiba seus direitos como consumidor

Com a aproximação das festas do final de ano e o consequente aquecimento no setor de vendas, é bom que o consumidor esteja ciente dos seus direitos. Pensando nisso, selecionamos algumas dicas relevantes, a fim de assegurar uma compra mais tranquila e segura aos nossos leitores. Vejamos:

 

a) Direito de arrependimento

De acordo com o artigo 49 do Código de Consumidor, o comprador tem o prazo de 07 (sete) dias para desistir da contratação, sem qualquer prejuízo, desde que a compra tenha sido efetuada fora do estabelecimento físico, como por exemplo, via telefone, internet, por meio de catálogo e nas vendas feitas a domicílio. Importa ressaltar que a contagem do prazo acima citado se inicia no dia posterior à assinatura do contrato ou do recebimento do produto.

 

b) Troca de produtos defeituosos

Certo é que o vendedor é obrigado a trocar o produto defeituoso adquirido pelo comprador.  Quanto ao período estabelecido para a troca do produto com defeito aparente, temos dois diferentes tipos de prazo. O primeiro, de 30 dias, para os produtos não duráveis, como alimentos e bebidas, enquanto o segundo prazo é de 90 dias, para produtos duráveis, como eletrodomésticos e eletroeletrônicos.

Por oportuno, é necessário observar que existem defeitos de fábrica que não são aparentes, também denominados de vícios ocultos, em razão da difícil constatação. Nesses casos, os prazos acima mencionados só começam a transcorrer a partir do momento em que esses defeitos forem verificados.

 

c) Troca de produtos por outras razões

Apesar de muitas pessoas pensarem o contrário, o vendedor não está obrigado a efetuar a troca de produtos relacionada a motivos subjetivos, tais como cor, modelo ou tamanho do produto.

A despeito disso, a troca de produtos é prática comum no comércio, pois os empreendedores, na ânsia de fidelizarem os clientes, oferecem vantagens. Portanto, ao realizar suas compras, o consumidor deve se informar a respeito da política da empresa em relação às trocas e na hipótese de oferecimento do serviço de troca, o vendedor ficará vinculado à proposta e aos prazos contidos nela.

 

Texto: Deyvilla Espíndola

 

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